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Modelos
Para fins de orientação dos usuários, listam-se, a seguir, os principais modelos de poderes estabelecidos em procuração. Recomenda-se ler com atenção e imprimir o modelo desejado antes de vir ao Consulado.
ATENÇÃO: procurações que tiverem mais de 4200 caracteres (mais ou menos 600 palavras) deverão ser apresentadas em arquivo digital txt (o interessado poderá trazer o texto gravado em cd, disquete ou flashdrive); Caso o interessado não submeta o texto nesse formato, o documento ficará pronto em 02 dias úteis.
1. PLENOS PODERES: “a quem concede plenos poderes, inclusive os das cláusulas “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA”, para o Foro em geral, representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Secretaria da Receita Federal, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, DETRANs, INSS, Justiça Eleitoral, Consórcios, SERASA, SPC, órgãos particulares, Bolsas de Valores, Cias. Telefônicas, audiências, Juízo, Instância ou Tribunal receber citações, notificações e intimações, requerer, retirar, assinar e apresentar documentos, alegar e prestar declarações e informações, mover ações judiciais, constituir advogado, defender seus direitos e interesses, resolver e assinar tudo que for referente a heranças, inventários e partilha de bens, receber benefícios, renovar/atualizar/regularizar/recadastrar CPF e título de eleitor, comprar/vender/negociar/transferir ações no mercado de ações, comprar, vender, transferir e alugar quaisquer bens móveis e imóveis, semoventes, inclusive veículos, assinar, receber e outorgar quaisquer escrituras de compra e venda e cessão inerentes, e documentos de transferência, guias, administrar bens, assinar contratos, adjudicar, concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, bem como representá-lo(a) em quaisquer estabelecimentos bancários, inclusive Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas, emitir, endossar, descontar e assinar cheques, fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações, solicitar extratos de contas e talões de cheques, reconhecer, verificar e ou contestar saldos, solicitar/trocar/cadastrar senha e cartão magnético, solicitar senha para acesso a contas via internet, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
“a quem concede poderes para representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, com o fim de comprar e vender quaisquer bens móveis e imóveis, assinar, receber e outorgar quaisquer escrituras de compra e venda e cessão inerentes, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber e dar quitação, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
“a quem concede poderes para representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, com o fim de comprar e registrar quaisquer bens móveis e imóveis, assinar e receber as respectivas escrituras, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, receber quitação, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
4. VENDA DE IMÓVEIS: “a quem concede poderes para representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios, Tabeliães e Registro de Imóveis, com o fim de vender quaisquer bens móveis e imóveis, assinar e outorgar quaisquer escrituras de compra e venda e cessão inerentes, concordar, discordar, desistir, transigir, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, dar quitação, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
“a quem concede poderes para representá-lo(a) em quaisquer estabelecimentos bancários, inclusive Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas, emitir, endossar, descontar e assinar cheques, fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações, solicitar extratos de contas e talões de cheques, reconhecer, verificar e ou contestar saldos, solicitar/cadastrar senha e cartão magnético, solicitar senha para acesso a contas via internet, alegar e prestar declarações e informações, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
“a quem confere poderes da cláusula “AD NEGOTIA” para em nome do(a) outorgante vender e transferir, para quem lhe convier, o automóvel _________________, de cor ___________, placa ___________, Chassis nº ____________, Renavam nº ______________, podendo assinar e receber quaisquer termos e compromissos, assinar recibo de compra e venda do mencionado veículo e documento de transferência, prestar declarações, dar quitação, representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios, Tabeliães de Registro e, em especial perante DETRANs, recorrer, enfim, a todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato.”
7. PENSÃO DE INSS: “a quem concede poderes especiais para representá-lo(a) perante o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, requerer benefícios, interpor recursos às instâncias superiores, receber mensalidades e quantias devidas, firmar os respectivos recibos, fazer recadastramento, bem como representá-lo(a) perante a entidade bancária que recolhe o referido beneficio, podendo, para tanto, assinar documentos, atualizar dados cadastrais, alegar e prestar declarações e informações, solicitar senha e cartão magnético, enfim, praticar e recorrer a todos os meios legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
“a quem concede amplos e gerais poderes para representar o(a) outorgante na habilitação e celebração de seu casamento civil com ______________, nascido(a) em ___/___/___, podendo para tanto tomar todas as providências necessárias a este fim, assinar requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente, requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao cartório competente e Juiz de Paz e Igreja que julgar necessários, sendo o regime para o casamento o de comunhão (parcial, universal, separação total) de bens, assinando escritura de pacto antenupcial, se for o caso, assinar livros, autos e demais papéis que se tornarem necessários, outorgando ao mandatário plenos poderes a fim de que possa representá-lo(a) perante as autoridades oficiantes, receber em nome dele(a) como sua legítima(o) esposa(o), com a qual tem o casamento ajustado, devendo deixar expresso que o(a) outorgante o faz sem o menor constrangimento e por ser livre e espontânea vontade, confessando também que ele(a) se acha ligado(a) a todos os efeitos decorrentes do ato, assinando o respectivo termo e tudo o mais que for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.”
“à quem confere poderes das cláusulas “AD JUDICIA” e “EXTRA JUDICIA”, para o Fôro em geral, Cartórios e especiais, para representar o(a) outorgante nos autos do inventário dos bens deixados por, falecido(a) em ___/___/___, podendo, para tanto, constituir advogados, concordar com contas de avaliação, assinar partilha, discordar, transigir, receber e dar quitação, assinar quaisquer termos judiciais, inclusive o de inventariante, receber quinhão hereditário, representar o(a) outorgante em quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, praticar enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato.”
10. PODERES DA CLÁUSULA “AD JUDICIA” “a quem concede poderes da cláusula “AD JUDICIA”, para o Foro em geral, representá-lo(a) junto a Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Secretaria da Receita Federal, Cartórios, Varas de Família, Instâncias, Tribunais e Juizados, audiências, receber citações, notificações e intimações, requerer, retirar, assinar e apresentar documentos, mover ações judiciais, acompanhá-las até o fim, defendê-lo(a) nas contrárias, adjudicar, concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar e ratificar quaisquer termos e compromissos, reconhecer, verificar, alegar e prestar declarações e informações, requerer e receber ressarcimentos, constituir advogados para defender os direitos e interesses do(a) outorgante, enfim, praticar todos os atos legais necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
11. SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS: “a quem confere poderes especiais para representá-lo(a) perante o Ministério da Justiça, Secretaria da Polícia Federal e Departamento de Polícia Federal, com a finalidade de solicitar e retirar certidão de Antecedentes Criminais do(a) outorgante, podendo para tanto apresentar, assinar e retirar documentos, prestar declarações e informações, pagar taxas, preencher e assinar formulários, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
12. DIVÓRCIO: “a quem concede poderes amplos, ilimitados e especiais para representá-lo(a) perante qualquer juízo, instância, tribunal e repartição pública ou particular, audiências, Cartórios, com todos os poderes das cláusulas “AD-JUDICIA” e “AD-NEGOTIA”, especialmente para representá-lo(a) na ação competente de separação judicial e/ou divórcio entre o(a) outorgante e _____________, inclusive por via administrativa conforme a Lei 11.441/2007, podendo para tanto constituir advogados, assinar termos e documentos, receber citações, notificações e intimações, prestar compromissos, fazer ratificações e re-ratificacões, proceder às complementações necessárias, assinar as escrituras competentes, concordar e/ou discordar dos termos do referido processo, requerer e praticar tudo mais quanto for necessário para dar fiel cumprimento ao presente mandato.”
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