A Comissão designada pelo Encarregado do Consulado-Geral do Brasil em Boston por ordem de serviço de 25 de fevereiro de 2005 faz saber aos interessados que procederá à seleção de candidato(a) à contratação como Auxiliar Administrativo(a) daquela Repartição consular, na forma do Decreto n^o. 1.570, de 21.07.95 e da Portaria  do Senhor Ministro de Estado da Relações Exteriores, de 12.09.95.

Descrição das Funções

            Auxiliar Administrativo é o empregado de nível médio, com uma carga semanal de 40(quarenta) horas de trabalho, a quem são atribuídas atividades de atendimento ao público e execução de tarefas consulares e administrativas, inclusive utilização de equipamentos de informática.

Da Remuneração e Vantagens

            A remuneração mensal de Auxiliar Administrativo é de US$ 2,445.00 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco dólares), e o emprego dá direito à inclusão no plano de seguro médico-dentário dos Auxiliares Locais do Consulado-Geral, férias de trinta dias por ano de exercício e, no caso de brasileiros, inscrição na previdência social brasileira.

Do Regime da Contratação

           Nos termos dos artigos  15 e 23 do Decreto n^o. 1.570/95, o emprego de Auxiliar Administrativo do Consulado-Geral do Brasil em Boston reger-se-á pela legislação federal dos Estados Unidos e, subsidiariamente, pela do Estado de Massachusetts, ocasionando exclusivamente os benefícios nelas previstos.

Das Condições de Participação no Processo Seletivo

            Poderão candidatar-se a participar do processo seletivo aqueles que possam comprovar:

a) estarem em situação regular de residência (portadores de “Permanent Resident Card”), no caso de brasileiros e cidadãos de terceiras nacionalidades;

b) aptidão física e mental;

c) haverem concluído satisfatoriamente o curso secundário ou equivalente;

d) idade mínima de dezoito anos;

e) inexistência de antecedentes policiais ou penais;

f) quitação com o serviço militar, no caso de brasileiros;

g) quitação com obrigações eleitorais , no caso de brasileiros(as); e

h) não ocuparem cargos, empregos ou funções públicas.

Do Método de Seleção

            Aos(Às) candidatos(as) cujas inscrições forem aceitas pela Comissão serão aplicadas provas de redação em português e inglês.

            Os (As) candidatos(as) que forem considerados(as) aptos(as) nas provas escritas  serão convocados(as) para entrevista com a Comissão, que os avaliará de acordo com os seguintes quesitos:

- apresentação:

- desembaraço;

- fluência em português;e

- fluência em inglês.

            Será proposta à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília, a contratação do(a) candidato(a) que, julgado(a) apto(a) nas provas escritas, obtenha os melhores conceitos na avaliação da entrevista acima.

Da Validade do Processo Seletivo

            Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua conclusão pela divulgação de seu resultado. Caso a vaga objeto do presente concurso venha a ser reaberta durante esse período, a mesma poderá ser preenchida mediante convocação do(a) candidato(a) que haja obtido o segundo melhor conceito, e no seu impedimento, o terceiro, e assim sucessivamente.

Das Inscrições

            O(A) interessado(a) em concorrer ao processo seletivo deverá remeter à Comissão de Seleção, por via postal registrada, o seguinte:

a) requerimento de inscrição, dirigido à Comissão de Seleção, digitado em no mínimo 20 (vinte) linhas, em que o candidato(a) à inscrição descreva, em português, por que deseja trabalhar no Consulado-Geral do Brasil em Boston e de que maneira acredita que, caso contratado(a), pode colaborar para que a Repartição aperfeiçoe o atendimento consular à comunidade brasileira na Nova Inglaterra;

b) cópia de documento oficial que comprove estar em situação regular de residência nos Estados Unidos (“Permanent Resident Card”) se não for cidadão norte-americano;

c) original de atestado médico que o(a) declare apto(a) física e mentalmente ao desempenho de funções de escritório e de atendimento ao público por 40 (quarenta) horas semanais;

d) fotocópia de certificado escolar de conclusão do curso secundário;

e) fotocópia de documento de identidade, com fotografia , do qual conste data de nascimento;

f) se brasileiro, fotocópia do documento de quitação com o serviço militar;

g) se brasileiro(a), fotocópia de documento hábil que comprove quitação com obrigações eleitorais; e

h) declaração firmada de próprio punho de que não ocupa cargo, emprego nem qualquer outra função pública, bem como de que não tem antecedentes criminais.

            Não haverá inscrição condicional de candidatos (as). Será denegada a inscrição de candidato(a) que não encaminhe à Comissão, por via postal registrada, toda a documentação relacionada nos itens a) a h) do parágrafo anterior.

Dos Prazos para Inscrição e Realização do Processo Seletivo

            A Comissão de Seleção receberá os requerimentos de inscrição e a documentação exigida até o dia 08 de abril de 2005. Naquela data reunir-se-á para julgar os requerimentos e emitirá parecer sobre sua aceitação. Os(As) candidatos(as) cujas inscrições forem aceitas receberão, dentro de 5 (cinco) dias úteis, convocação para participar das referidas provas escritas, a se realizarem no dia 22 de abril de 2005, em horário e local a serem determinados. Essas provas serão apreciadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar de sua realização, e os(as) candidatos(as) julgados(as) aptos(as) serão então convocados(as) para a entrevista referida no item “Do Método de Seleção”, a se realizar nos dias 04 e 05 de maio de 2005. Na ocasião da entrevista,  os(as) candidatos(as) deverão comparecer munidos(as) de:

a) curriculum vitae, em português, do qual constarão dados pessoais e descrição de seu histórico educacional e profissional; e

b) o original dos documentos, cujas cópias foram apresentadas no ato da inscrição.

Dos Recursos

            Das decisões da Comissão de Seleção caberá recurso, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, ao Cônsul-Geral do Brasil em Boston. Esses recursos não terão efeito suspensivo dos prazos mencionados no item anterior, e serão julgados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

Do Endereçamento da Correspondência

            Toda a correspondência encaminhada à Comissão de Seleção deverá conter claramente o nome, endereço e telefone do(a) remetente, e será dirigida ao seguinte endereço:

Consulado-Geral do Brasil

20 Park Plaza, Suite 810

Boston, MA 02116

            A Comissão de Seleção solicita aos(às) interessados(as) em informações adicionais que se dirijam por telefone ao Consulado-Geral (617) 542-4000, ramal 3106, entre  15 e 17 horas, para não prejudicar o atendimento normal ao público que comparece à Repartição.

Boston, em 25 de fevereiro de 2005.

André Baker Méio
Chefe do Setor Consular

  Ricedla Maria Filgueira Dias
Oficial de Chancelaria – Vice-Cônsul

 Bolivar de Oliveira
Oficial de Chancelaria