Para que tenham valor legal no Brasil, documentos estrangeiros deverão ser autenticados por Repartição Consular brasileira. O
Consulado-Geral do Brasil em Boston somente poderá autenticar documentos emitidos em sua
área de jurisdição. Procedimentos para
legalização: Submeta ao Consulado-Geral do Brasil o documento a ser legalizado juntamente com a taxa consular. Documentos escolares - As declarações (affidavit) ou os documentos de histórico escolar (transcript of records) podem ser autenticados no Consulado-Geral do Brasil desde que em todas as folhas da documentação conste o selo seco (raised seal) da instituição escolar ou carimbo (rubber stamp) e a assinatura do Diretor (principal, guidance counselor ou registrar). No caso de diplomas e certificados, é indispensável a
apresentação do original. No caso de históricos é aceitável uma cópia que cumpra com
os requerimentos acima descritos.
A taxa consular para a autenticação de documentos escolares é de US$ 5,00
por peça, até um máximo de 3 peças por pessoa. Acima desse número, os documentos
podem ser reunidos em um único maço ao custo total de US$ 15,00. O
pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou em ordem de pagamento (money order). Documentos oficiais - (ex.: certidões de nascimento, casamento e óbito) deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada (“True Copy”) emitida pela autoridade oficial competente. Outros documentos (ex.: procurações, licitações comerciais, contratos, faturas, acordos, cartas de doação e outros) deverão ser assinados perante notário público cadastrado junto ao Consulado-Geral (clique aqui para ver a lista) ou, se assinados por notário não registrado, antes de serem apresentados no Consulado, a assinatura deste deverá ser autenticada pelo “County Clerk” ou pelo “Secretary of State” (endereços abaixo). Taxas Forma de pagamento:
Nota: a
fim de agilizar o atendimento ao público e reduzir o tempo de espera, o
Consulado-Geral em Boston somente recebe pagamentos em dinheiro trocado
(para cada tipo de atendimento), ou ordem de pagamento, também no valor
exato. Não é possível,
portanto, trocar dinheiro no balcão de atendimento. Pagamento em dinheiro não é aceito quando o documento é enviado ao Consulado-Geral pelo correio. Entrega: O prazo de entrega para legalizações de documentos é de 24 horas (1 dia útil). O interessado poderá, alternativamente, trazer um envelope auto-endereçado e selado para envio posterior por correio.
ATENÇÃO: A partir de 13 de junho de 2008 não serão aceitos os serviços de courrier como UPS, FEDEX ou DHL para retorno da documentação. Somente serão aceitos envelopes auto-endereçados e pré-selados do correio norte americano USPS "United States Postal Services". O Consulado-Geral não se responsabiliza por extravios ou atrasos na entrega de documentos.
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