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Para que tenham valor legal no Brasil, documentos estrangeiros deverão ser autenticados por Repartição Consular brasileira. O Consulado-Geral do Brasil em Boston somente poderá autenticar documentos assinados em sua área de jurisdição. Ressalte-se que a tradução - caso necessária - de documentos legalizados pelo Consulado deverá ser feita no Brasil por tradutor público juramentado. PROCEDIMENTOS PARA LEGALIZAÇÃO Apresentar no Consulado, ou submeter pelo correio, o documento a ser legalizado – ver a seguir as taxas cobradas e processamento pelo correio. DOCUMENTOS ESCOLARES - Declarações (affidavit), históricos escolares (transcript of records), diplomas e certificados podem ser autenticados no Consulado-Geral do Brasil desde que em todas as folhas da documentação constem o selo seco (raised seal) da instituição escolar, ou carimbo (rubber stamp), e a assinatura do Diretor (principal, guidance counselor ou registrar).
No caso de diplomas e certificados, é indispensável a
apresentação do documento original. Quanto aos históricos, aceita-se
cópia que cumpra com os requisitos acima descritos. DOCUMENTOS OFICIAIS - ex.: certidões de nascimento, casamento, óbito e **certidões de divórcio (leia informação abaixo) deverão ser apresentados no formato original ou cópia autenticada (“True Copy”) pelo órgão emissor. **Caso a certidão de divórcio se destine à homologação de setença de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, recomenda-se que sejam legalizados os seguintes documentos referentes ao divórcio estrangeiro: original ou cópia autenticada (pelo órgão emissor) do Certificate of Decree Nisi, Certificate of Divorce Absolute e, caso exista, cópia autenticada do agreement (acordo). A taxa consular cobrada é de US$ 20.00 pelo maço de documentos referentes ao divórcio. OUTROS DOCUMENTOS ex.: procurações por instrumento particular, licitações comerciais, contratos, faturas, acordos, declarações, cartas de doação e outros, deverão ser assinados perante “ notary public” cadastrado junto ao Consulado-Geral (clique aqui para ver a lista) OU, se assinados por “public notary” não registrado, antes de serem apresentados no Consulado os documentos deverão ser certificados pelo “Secretary of State” (endereços abaixo) ou “County Clerk” do estado em que o “notary public” está credenciado. IMPORTANTE NOTA AOS “PUBLIC NOTARIES” Ao reconhecer assinatura(s) em documentos, o “notary public” deverá escrever o nome(s) da(s) pessoa(s) e atestar claramente que a(s) mesma(s), compareceu(ram) e assinou(ram) o documento em sua presença. Somente então, poderá apor seu “notary seal”e sua assinatura oficial.
TAXAS COBRADAS Fotocópias autenticadas de documentos: ATENÇÃO: Os documento originais deverão sempre ser apresentados na Repartição consular. Para cada página de documento, em idioma nacional, tirada fora da Repartição consular: US$ 5.00. Para cada página de documento, em idioma nacional, tirada na Repartição consular: US$ 10.00. Para cada página de documento, em idioma estrangeiro, tirada fora da Repartição consular: US$ 10.00. Para cada página de documento, em idioma estrangeiro, tirada na Repartição consular: US$ 15.00. Documentos oficiais e outros documentos: US$ 20.00 por documento; Reconhecimento de assinatura: US$ 20.00;
Cartas de Doação:
grátis,
FORMA DE PAGAMENTO Em dinheiro, quando o documento for apresentado diretamente no Consulado e, em “USPS money order” (serão aceitas SOMENTE “money orders” expedidas pelos correios norte-americanos - “United States Postal Services”), nominais ao “Consulate General of Brazil”, quando o documento for enviado pelo correio.
Nota: a fim de agilizar o atendimento ao público e reduzir o tempo de
espera, o Consulado-Geral em Boston somente recebe pagamentos em
dinheiro trocado (para cada tipo de atendimento), ou ordem de
pagamento, também no valor exato.
Não é possível, portanto, trocar dinheiro no balcão de atendimento. PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS Para documentos apresentados diretamente no balcão do Consulado, o processamento é feito no mesmo dia. Para documentos enviados pelo correio, o processamento é de aproximadamente cinco (05) dias úteis.
Enviar documento(s) para o endereço abaixo, juntamente com o pagamento em “United States Postal Services MONEY ORDER”, bem como envelope pré-selado e auto-endereçado –somente serão aceitos os serviços do USPS- United States Postal Services. ATENÇÃO: Não serão utilizados, em nenhuma hipótese, os serviços de courrier (tais como: UPS, FEDEX, DHL) para o retorno de documentos pelo correio.
Por favor
não envie pagamento em dinheiro pelo correio
Consulado-Geral do Brasil O Consulado-Geral não se responsabiliza por extravios ou atrasos na entrega de documentos.
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