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PROCURAÇÃO
AVISO
No esforço da
reforma de atendimento ao público, o Consulado-Geral do Brasil em Boston está
processando procurações e registros civis na presença dos interessados, no mesmo dia
que a solicitação é feita.
Para que este
atendimento possa ser assim efetuado, verificou-se ser necessário limitar o número de
documentos processados por dia, da seguinte maneira:
Procurações
(inclusive declarações públicas, certificados de vida, etc.): 22
atendimentos por dia.
Registros
civis (casamento,
nascimento, óbito): 22 atendimentos por dia.
O atendimento é
feito por ordem de chegada. Uma vez atingido o número limite acima descrito
o atendimento é
encerrado. Recomenda-se a leitura
cuidadosa da página que descreve os qequisitos necessários para emissão destes
documentos.
O
interessado deverá apresentar comprovante de residência, em seu nome,
de um dos seguintes estados: Maine, Massachusetts, New Hampshire, Rhode
Island, e Vermont. Serão aceitos como prova de residência: carteira de
motorista ("driver’s license"), conta de luz, telefone, ou seguro,
contra-cheque, extrato bancário, ou registro do carro.
Por
meio de uma procuração, o cidadão brasileiro que reside no exterior pode designar um
amigo ou um familiar para representar seus interesses no Brasil. Os poderes outorgados,
assim como seu prazo de validade são definidos pelo interessado.
É importante que os seguintes dados tanto do outorgante (o que outorga os poderes)
quanto do outorgado (aquele que irá representar) constem da procuração:
1) nome completo (sem abreviaturas);
2) nacionalidade;
3) estado civil;
4) profissão;
5) endereço;
6) documento brasileiro de identidade (número, data e local de expedição); e
7) número do CPF (antigo CIC).
Existem
2 tipos de procurações:
Por
instrumento público:
O texto é preparado no Consulado-Geral do Brasil, de acordo com dados preenchidos no formulário apropriado. A autoridade consular
assina a procuração, enquanto o(s) interessado(s) assina(m) o livro e registros no
Consulado. Para obter este tipo de procuração, o(s) interessado(s) deve(m) comparecer
munido(s) de original e uma cópia de seu documento de identidade (passaporte brasileiro válido, carteira de
identidade brasileira, ou carteira de habilitação brasileira, desde que válida e com
foto) e de CPF. Em caso de outorgantes que tenham mudado o seu nome (quer por casamento ou
divórcio), o documento de identidade apresentado deverá obrigatoriamente mostrar o nome
adquirido pela última mudança. Não é necessária a apresentação de originais ou
cópias dos documentos do outorgado (a pessoa que está no Brasil), no entanto, o
outorgante se responsabilizará pelos dados que forem escritos no formulário de
requerimento de procuração.
Por
instrumento particular:
Este tipo de procuração será assinado pelo outorgante (quem passa os poderes). Pode ser
feito de 2 maneiras:
Somente
para cidadão brasileiro. O texto é preparado pelo interessado. Em seguida, deve
comparecer ao Consulado-Geral do Brasil com sua identidade brasileira (ou passaporte
brasileiro válido) trazendo o documento sem assinatura. Perante o agente consular o
interessado assinará o documento e requererá reconhecimento de sua firma.
Para
cidadão norte-americano ou para cidadão brasileiro, se assim for da sua conveniência. O
texto é preparado pelo interessado ou por terceiros. A assinatura dos outorgantes ocorre
perante notário público americano que os identificará usando documentos de identidade
brasileiros ou americanos. Após obter o documento notarizado, o interessado comparecerá
ou enviará o documento por correio ao Consulado-Geral do Brasil. A procuração será
autenticada (a firma do notário público será reconhecida neste caso). Consulte a lista de notários públicos registrados no
Consulado, e a página sobre autenticação de
documentos.
As
seguintes taxas consulares são aplicáveis:
Grátis,
para as procurações por instrumento particular que tratem de cobrança de pensões,
aposentadoria ou vencimentos de serviço público;
US$
5,00 para as procurações por instrumento público que tratem de cobrança de
pensões, aposentadoria ou vencimentos de serviço público;
US$
20,00 para as procurações por instrumento público sempre que tratem de
qualquer outra finalidade que não aquelas mencionadas nos itens 1 e 2;
US$
20,00 por assinatura, para as procurações por instrumento particular.
O
pagamento da taxa consulardeve
ser em dinheiro ou em ordem de pagamento (money order).
Nota: a fim de agilizar o atendimento ao público e reduzir o tempo de
espera, o Consulado-Geral em Boston somente recebe pagamentos em valor
exato (para cada tipo de atendimento), seja em dinheiro ou ordem de
pagamento.
Não é possível, portanto, trocar dinheiro no balcão
de atendimento.
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